Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado descrito abaixo:

• "Sggtantek" / "nós" / "nosso": a empresa Sggtantek, com sede na Avenida T-4, 926 – Setor Bueno, Goiânia – GO, 74230-035.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate um dos programas da Sggtantek.
• "Serviços": os programas de orientação documental oferecidos pela Sggtantek, incluindo o Workshop de Levantamento de Posição, o Coaching de Preparação Documental e a Consultoria para Empregadores Regionais.
• "Conteúdo": todos os materiais, templates, planilhas, manuais e gravações produzidos e entregues no âmbito dos programas.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e por qualquer contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a contratação de qualquer serviço da Sggtantek implica a aceitação integral destes Termos. Ao preencher o formulário de contato ou realizar o pagamento de qualquer programa, você confirma que:

• Tem 18 anos ou mais, ou a maioridade estabelecida em sua jurisdição.
• Tem capacidade legal para celebrar este Acordo.
• Leu e compreendeu estes Termos e a Política de Privacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Sggtantek oferece três modalidades de orientação em documentação internacional:

• Workshop de Levantamento de Posição (R$ 560): encontro de 150 minutos voltado à organização de informações já levantadas pelo participante, com entrega de template de inventário e planilha de espaçamento. Turmas de 6 a 12 pessoas.
• Coaching de Preparação Documental (R$ 1.870): sete sessões individuais de 60 minutos distribuídas em sete semanas, com feedback escrito entre as sessões e entrega de templates de redação.
• Consultoria para Empregadores Regionais (R$ 4.890): programa de dez semanas para empresas, com entrega de manual interno, kit de boas-vindas, biblioteca de checklists e padrões de coordenação.

Os serviços são prestados remotamente, salvo acordo expresso em contrário. A disponibilidade de datas e vagas é informada no momento da contratação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar qualquer serviço da Sggtantek, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas no momento da contratação.
• Participar das sessões e atividades nos horários acordados, ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de impossibilidade.
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins pessoais ou da organização contratante, conforme o caso.
• Não reproduzir, vender, distribuir ou sublicenciar os materiais produzidos pela Sggtantek sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Sggtantek no âmbito dos programas — incluindo templates, planilhas, manuais, gravações e materiais de apoio — é de propriedade da Sggtantek ou foi licenciado por ela. Ao contratar um serviço, o usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso para os fins descritos no programa. Qualquer uso além desses limites requer autorização expressa por escrito.

Os materiais produzidos pelo próprio participante durante as sessões de coaching (histórico pessoal, registros de apoio) pertencem ao participante.

6. Pagamento e Cancelamento

6.1 Pagamento

O pagamento é realizado à vista, nas formas informadas no momento da contratação (Pix, transferência bancária ou cartão de crédito). A vaga ou o início do programa é confirmado após a confirmação do pagamento.

6.2 Cancelamento pelo usuário

• Cancelamento com mais de 7 dias corridos de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias corridos de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias corridos ou não comparecimento sem aviso: sem reembolso.
• Para o coaching de sete semanas, cancelamento após o início: proporcional às sessões não realizadas, deduzidos os materiais já entregues.

6.3 Cancelamento pela Sggtantek

Em caso de cancelamento de turma por insuficiência de participantes ou por motivo de força maior, o valor pago será reembolsado integralmente ou a vaga será transferida para a próxima edição, conforme preferência do participante.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Sggtantek são de orientação, organização e preparação. Não prestamos consultoria jurídica, não representamos clientes perante órgãos públicos e não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos programas. O participante é o único responsável pelas ações decorrentes das informações e materiais produzidos.

A responsabilidade da Sggtantek por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo programa contratado.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter confidenciais as informações trocadas durante o programa. A Sggtantek não divulgará dados ou documentos do participante a terceiros, salvo com autorização expressa ou por obrigação legal.

9. Modificações

A Sggtantek pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização constará sempre no topo do documento. O uso continuado dos serviços após as alterações implica a aceitação dos novos Termos. Para contratos em andamento, as mudanças não afetam as condições já acordadas.

10. Resolução de Disputas e Foro

Eventuais divergências serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Caso não seja possível um acordo amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões relacionadas aos serviços contratados:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 62 3284-9071
• Endereço: Avenida T-4, 926 – Setor Bueno, Goiânia – GO, 74230-035